Todas as alterações fiscais decorrentes do Orçamento do Estado para 2025 serão analisadas na formação.

Conceitos e considerações Gerais (IRS e Segurança Social)

Alterações em sede de IRS (OE 2025) 

Rendimento do trabalho – casos especiais

• Jovens: Procede-se a um novo reforço do regime fiscal aplicável aos rendimentos auferidos por jovens trabalhadores (não dependentes) com idade entre os 18 e os 26 anos, ou até aos 30 anos no caso de conclusão de doutoramento.
• Ex-residentes (programa regressar): A exclusão de tributação de 50% prevista para os rendimentos do trabalho dependente e rendimentos empresariais e profissionais no âmbito do regime dos “ex-residentes” é alargada a sujeitos passivos que se tornem residentes fiscais nos anos de 2024 a 2026

Prémios de desempenho vs Distribuição de resultados

Remunerações acessórias

• Uso pessoal de viatura da empresa
• Seguros de vida e saúde, PPR
• Subsídio médico
• Subsídios à educação
• Vales sociais (“tickets infância”, “tickets” educação)
• Outros vales e cartões presente
• Passes sociais e despesas de deslocação
• Utilização de tecnologias (telemóveis, ipads)
• Apoios ao teletrabalho (Internet, eletricidade)
• Subsídios de residência
• Utilização de habitação fornecida pela entidade patronal
• Os planos de benefícios flexíveis

Outras alterações recentes

• Compensação de despesas incorridas pelos trabalhadores em regime de trabalho remoto
• As principais alterações ao regime laboral em 2024 e o que se pode esperar para 2025 (à luz do acordo de rendimentos e outras medidas já comunicadas)